O Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio, instituído pela Portaria nº 1.140, de 22 de novembro de 2013, representa a articulação e a coordenação de ações e estratégias entre a União e os governos estaduais e distrital na formulação e implantação de políticas para elevar o padrão de qualidade do Ensino Médio brasileiro, em suas diferentes modalidades, orientado pela perspectiva de inclusão de todos que a ele tem direito.

Neste primeiro momento duas ações estratégicas estão articuladas, o redesenho curricular, em desenvolvimento nas escolas por meio do Programa Ensino Médio Inovador – ProEMI e a Formação Continuada de professores do Ensino Médio, que inicia no primeiro semestre de 2014 a execução de sua primeira etapa.

O Programa Ensino Médio Inovador- ProEMI, é a estratégia do Governo Federal para induzir as escolas à elaboração do redesenho dos currículos do Ensino Médio para a oferta de educação de qualidade com foco na formação humana integral. Neste sentido, busca materializar as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (Resolução CEB/CNE no 2, de 30 de janeiro de 2012). O programa tem foco na elaboração, por parte da escola, de projeto de redesenho curricular (PRC) que apresente na perspectiva da integração curricular, articulando as dimensões do trabalho, da ciência, da cultura e da tecnologia, conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio.

A Formação Continuada de Professores do Ensino Médio tem como objetivo promover a valorização da formação continuada dos professores e coordenadores pedagógicos que atuam no Ensino Médio público, nas áreas rurais e urbanas, em consonância com a Lei nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional  e as Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio.

A valorização docente articula-se a um conjunto de políticas desenvolvidas pelo MEC e pelas Secretarias de Educação que explicitam alguns desafios a serem considerados no ensino médio:

• Universalização do atendimento dos 15 aos 17 anos – até 2016 (Emenda Constitucional 59/2009 e as decorrentes mudanças na LDB) e adequação idade ano escolar;
• Ampliação da jornada para Ensino Médio Integral;
• Redesenho curricular nacional;
• Garantia da formação dos professores e demais profissionais da escola;
• Carência de professores em disciplinas (Matemática, Física, Química e Inglês) e regiões específicas;
• Ampliação e estímulo ao Ensino Médio Diurno;
• Ampliação e adequação da rede física escolar;
• Ampliação da oferta de educação profissional integrada e concomitante ao ensino médio;
• Universalização do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM.

O desenho da formação continuada no contexto do Pacto Nacional pelo Fortalecimento do Ensino Médio expressa as discussões realizadas nos últimos anos pelo Ministério da Educação - MEC, Secretarias de Estado da Educação, Conselho Nacional dos Secretários Estaduais da Educação (CONSED), Universidades, Conselho Nacional de Educação e Movimentos Sociais, assim como as intensas discussões realizadas no Fórum de Coordenadores Estaduais do Ensino Médio. Neste sentido, expressa o amadurecimento do país com vistas ao compromisso com uma Educação Básica plena (da Educação Infantil ao Ensino Médio) como direito de todos. Assim, ele é constituído principalmente pela articulação de ações existentes do MEC, Universidades Públicas e Secretarias de Educação estaduais, e de novas proposições de ações que passam a constituir-se num conjunto orgânico e definidor da política para o Ensino Médio brasileiro.

Estas ações têm por objetivo a melhoria da qualidade da educação e a implantação das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, documento que aponta o trabalho, a cultura, a ciência e a tecnologia como dimensões que devem estar contempladas nos currículos do Ensino Médio, que deverão integrar os conhecimentos das diferentes áreas que compõem o currículo. 

 

SECRETARIAS ESTADUAIS DE EDUCAÇÃO INTEGRANTES DO PACTO NACIONAL PELO FORTALECIMENTO DO ENSINO MÉDIO

Acre - Secretaria de Estado de Educação do Acre

Alagoas - Secretaria de Estado da Educação e do Esporte de Alagoas

Amapá - Secretaria de Estado da Educação do Amapá

Amazonas - Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino do Amazonas

Bahia - Secretaria de Educação do Estado da Bahia

Ceará - Secretaria da Educação do Estado do Ceara

Distrito Federal - Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal

Espírito Santo - Secretaria da Educação do Estado do Espirito Santo

Goiás - Secretaria de Educação do Estado de Goiás

Maranhão - Secretaria de Estado da Educação do Maranhão

Mato Grosso - Secretaria de Estado da Educação de Mato Grosso

Mato Grosso do Sul - Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul

Minas Gerais - Secretaria de Educação de Minas Gerais

Pará - Secretaria de Estado de Educação do Pará

Paraíba - Secretaria de Estado de Educação da Paraíba

Paraná - Secretaria de Estado de Educação do Paraná

Pernambuco - Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco

Piauí - Secretaria de Educação e Cultura do Estado do Piauí

Rio de Janeiro - Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro

Rio Grande do Norte - Secretaria de Educação e Cultura do Estado do Rio Grande do Norte

Rio Grande do Sul – Secretaria de Educação do Rio Grande do Sul

Rondônia - Secretaria de Estado da Educação de Rondônia

Roraima - Secretaria de Educação, Cultura e Desportos do Estado de Roraima

Santa Catarina - Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina

São Paulo - Secretaria da Educação do Estado de São Paulo

Sergipe - Secretaria de Estado da Educação de Sergipe)

Tocantins - Secretaria de Educação e Cultura do Estado do Tocantins

 

O Pacto no Rio Grande do Sul:

Universidade	Sigla	UF	Município	Coordenador Responsável
Universidade Federal do Pampa	UNIPAMPA	RS	Bagé	Claudete Da Silva Lima Martins
Universidade Federal de Pelotas	UFPEL	RS	Pelotas	Regiana Blank Wille
Universidade Federal do Rio Grande do Sul	UFRGS	RS	Porto Alegre	Danusa Mansur Lopez
Universidade Federal do Rio Grande	FURG	RS	Rio Grande	Elaine Nogueira Da Silva
Universidade Federal de Santa Maria	UFSM	RS	Santa Maria	Nara Vieira Ramos
Universidade Federal da Fronteira Sul	UFFS	SC	Chapecó	Luis Fernando Gastaldo
Universidade Federal de Santa Catarina	UFSC	SC	Florianópolis	Juares Da Silva Thiesen